ATENÇÃO  |
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Clique para visualizar nova tabela. |
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Os novos índices com vigência a partir de Janeiro de 2012. Para consultar aos valores FAP de sua empresa acessar o site acesso ao FAP.
Fundamento: Portaria Interministerial MF/MPS nº579 - D.O.U.:27/09/2011 |
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Por meio da Portaria MTE nº 2686/2011 foi alterado o prazo para o inicio na utilização obrigatória, a partir de 02/04/2012. |
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Novo valor a partir de 01/01/2012 R$ 622,00 por mês.
Decreto nº 7655/2011 |
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Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT)
- Instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
- Vigência : janeiro/2012
Fundamento: Lei nº 12.440 D.O.U. de 08/07/2011. |
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Providenciar e entregar no périodo de 17/01/2012 a 09/03/2012 |
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Conforme a Lei nº 13.918/2009, ALERTAMOS que a Fazenda
do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) está credenciando de ofício TODOS QUE POSSUEM INSCRIÇÃO ESTADUAL.
Assim, o contribuinte DEVERÁ periodicamente consultar sua caixa
de mensagens no DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/dec/UCLogin/login.aspx), a fim de
verificar o recebimento de Notificação ou Intimação, cujos prazos são curtos para contestar. |