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ATENÇÃO  

Por meio da Portaria GM/MF nº 409/2018 foi divulgado os índices de percentis de frequência, gravidade econômica, com vigência para o ano de 2019.

Acesse: www.previdencia.gov.br

A Instrução Normativa nº 146 – DOU de 31/07/2018 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e diretrizes a serem cumpridas no âmbito dos programas de aprendizagem.

DA OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO

Todos os estabelecimentos de qualquer natureza – CLT Artigo 429 e Artigo 2º desta Instrução Normativa (exceto microempresa e empresas de pequeno porte optantes ou não pelo Simples Nacional – veja Artigo 3º desta Instrução Normativa).

CLIQUE NO LINK PARA VISUALIZAR os procedimentos constantes da IN/SIT/TEM 429/2018

Prazo de entrega dos fatos ocorridos em Jan/2018 encerra-se em 28/02/2018

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e-SOCIAL

Grandes empresas estarão obrigadas ao eSocial a partir de janeiro de 2018

O Comitê Diretivo do eSocial publicou resolução em 30/11 sobre o cronograma de implantação do eSocial, estabelecendo a obrigatoriedade ao eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de setenta e oito milhões de reais).

Além delas, poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2016, menor ou igual a setenta e oito milhões de reais, e as entidades integrantes do "Grupo 3 - Entidades Sem Fins Lucrativos".

As empresas que quiserem antecipar para janeiro de 2018 a utilização do eSocial deverão acessar o eSocial, no endereço https://login.esocial.gov.br/login.aspx, utilizando certificado digital, no período de 04 a 20 de dezembro de 2017, confirmando sua opção. Esta opção é irretratável e sujeita as empresas aos mesmos prazos e efeitos jurídicos aplicáveis às empresas do primeiro grupo.

(Fund. Resolução nº 1 de 29/11/2017 do Comitê Diretivo do e-Social)

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Prepare-se para o início do eSocial

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Aprovada a reforma trabalhista – Lei nº 13.467/2017

DOU de 14/07/2017, em vigor a partir de 11/11/2017.

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Fator Previdenciário (FAP)

Vigência para o ano de 2018 – Divulgação

(Fund. Portaria MF nº 420/2017 – DOU 28/09/2017)

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Conforme a Lei nº 13.918/2009, ALERTAMOS que a Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) está credenciando de ofício TODOS QUE POSSUEM INSCRIÇÃO ESTADUAL.

Assim, o contribuinte DEVERÁ periodicamente consultar sua caixa de mensagens no DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/dec/UCLogin/login.aspx), a fim de verificar o recebimento de Notificação ou Intimação, cujos prazos são curtos para contestar.

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Notas   11/2018


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