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ATENÇÃO  

Clique aqui para visualizar nova tabela.

Os novos índices com vigência a partir de Janeiro de 2012. Para consultar aos valores FAP de sua empresa acessar o site www.previdenciasocial.gov.br acesso ao FAP.

Fundamento: Portaria Interministerial MF/MPS nº579 - D.O.U.:27/09/2011

Por meio da Portaria MTE nº 2686/2011 foi alterado o prazo para o inicio na utilização obrigatória, a partir de 02/04/2012.

Novo valor a partir de 01/01/2012 R$ 622,00 por mês.

Decreto nº 7655/2011

Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT)

- Instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

- Vigência : janeiro/2012

Fundamento: Lei nº 12.440 D.O.U. de 08/07/2011.

Providenciar e entregar no périodo de 17/01/2012 a 09/03/2012

Conforme a Lei nº 13.918/2009, ALERTAMOS que a Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) está credenciando de ofício TODOS QUE POSSUEM INSCRIÇÃO ESTADUAL.

Assim, o contribuinte DEVERÁ periodicamente consultar sua caixa de mensagens no DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/dec/UCLogin/login.aspx), a fim de verificar o recebimento de Notificação ou Intimação, cujos prazos são curtos para contestar.

Quem Somos

Providências   02 / 2012

Tabelas e Indicadores

Notas   01/2012


Praça Belmiro Ribeiro, 5 - 2º andar - Vila Mathias - Santos - São Paulo - CEP: 11075-210 - TEL: (13) 3228-2700 - FAX: (13) 3232-7445