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ATENÇÃO  

DIRF 2019 ano calendário 2018, prazo para a entrega até o dia 28/02/2019. Instruções de preenchimento e programa disponível no site: www.receita.fazenda.gov.br,

Fundamento: IN/RFB Nº 1836 de 03/10/2018 D.O.U. de 08/10/2018.

Fundamentos: Portaria nº 9 – DOU de 16/01/2019 do Ministério de Estado da Economia – MECOM

Decreto nº 9.661 – DOU de 01/01/2019

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No exame médico demissional, a avaliação clinica, será obrigatoriamente realizada em até 10(dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

- 135 (cento e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;

- 90 dias (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.

Fundamento: Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.031 D.O.U. de 10/12/2018.

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Publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA/RFB nº 1845 D.O.U., 23/11/2018 – que institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento.

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Por meio da Portaria GM/MF nº 409/2018 foi divulgado os índices de percentis de frequência, gravidade econômica, com vigência para o ano de 2019.

Acesse: www.previdencia.gov.br

Prazo de entrega dos fatos ocorridos em Jan/2018 encerra-se em 28/02/2018

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e-SOCIAL

Grandes empresas estarão obrigadas ao eSocial a partir de janeiro de 2018

O Comitê Diretivo do eSocial publicou resolução em 30/11 sobre o cronograma de implantação do eSocial, estabelecendo a obrigatoriedade ao eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de setenta e oito milhões de reais).

Além delas, poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2016, menor ou igual a setenta e oito milhões de reais, e as entidades integrantes do "Grupo 3 - Entidades Sem Fins Lucrativos".

As empresas que quiserem antecipar para janeiro de 2018 a utilização do eSocial deverão acessar o eSocial, no endereço https://login.esocial.gov.br/login.aspx, utilizando certificado digital, no período de 04 a 20 de dezembro de 2017, confirmando sua opção. Esta opção é irretratável e sujeita as empresas aos mesmos prazos e efeitos jurídicos aplicáveis às empresas do primeiro grupo.

(Fund. Resolução nº 1 de 29/11/2017 do Comitê Diretivo do e-Social)

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Prepare-se para o início do eSocial

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Conforme a Lei nº 13.918/2009, ALERTAMOS que a Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) está credenciando de ofício TODOS QUE POSSUEM INSCRIÇÃO ESTADUAL.

Assim, o contribuinte DEVERÁ periodicamente consultar sua caixa de mensagens no DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/dec/UCLogin/login.aspx), a fim de verificar o recebimento de Notificação ou Intimação, cujos prazos são curtos para contestar.

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