TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS

ATUALIZAÇÃO – JULHO/2009

 

V  E  R  B  A  S

INSS

FGTS

IRRF

01)

Abono pecuniário de férias, art.143 e 144 CLT

não

não

não

 

 

 

 

 

02)

Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função)

 

sim

 

sim

 

sim

 

 

 

 

 

03)

Ajuda de custo parcela única – mudança de local de trabalho - Art. 470 – CLT

 

não

 

não

 

não

 

ATENÇÃO: A isenção do IR beneficia apenas a ajuda de custo destinada a atender as despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiário e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita a comprovação posterior pelo contribuinte.

 

 

 

 

 

 

 

 

04)

Alimentação – Salário “In Natura”(utilidades) CLT Art. 458

sim

sim

sim

 

 

 

 

 

05)

Alimentação fornecida através de Programa de Alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho

 

não

 

não

 

não

 

 

 

 

 

06)

Auxílio Doença:

 

 

 

 

 

15 primeiros dias

sim

sim

sim

 

 

complementação salarial (desde que o direito seja extensivo à totalidade dos empregados)

 

não

 

não

 

sim

 

 

 

 

 

07)

Aviso prévio trabalhado

sim

sim

sim

 

 

 

 

 

08)

Aviso prévio indenizado

sim

· sim

não

 

· enunciado 305 do TST

 

 

 

 

 

 

 

 

09)

Comissões

sim

sim

sim

 

 

 

 

 

10)

13º Salário:

 

 

 

 

10.1) 1ª parcela até 30 de novembro

não

sim

não

 

10.2) 2ª parcela até 20 de dezembro

sim

sim

sim

 

10.3) proporcional (na rescisão de contrato)

sim

sim

sim

 

10.4) parcela ref. ao aviso prévio indenizado

sim

sim

sim

 

 

 

 

 

 

Obs.: A incidência do FGTS na 2ª parcela será sobre a diferença entre o valor total e o adiantamento da 1ª parcela.

 

 

 

 

 

 

 

 

11)

Diárias para viagem:

 

 

 

 

11.1) até 50% do salário

não

não

não

 

11.2) superiores a 50%  do salário (sobre o total)

 

sim

sim

sim

12)

Estagiários (admitidos na forma da Lei 6.494/77)

não

não

Sim

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS

ATUALIZAÇÃO – JULHO/2009

 

V  E  R  B  A  S

INSS

FGTS

IRRF

13)

Férias:

 

 

 

 

13.1) férias gozadas normalmente acrescida de 1/3

sim

sim

sim

 

 

 

 

 

 

13.2) férias em dobro na vigência do contrato de trabalho acrescida de 1/3.

O adicional de que trata o art.137 CLT (Dobra) não integra o salário de contribuição, portanto a base de cálculo para o INSS e FGTS, é a remuneração simples (art. 28, § 9º, alínea “d” da Lei nº 8.212/91) e FGTS-IN (SIT / MTE nº 25/2001 – art. 13, inciso IV). Na base de calculo do IRRF computa-se o total pago, efetuando-se as deduções cabíveis.

 

 

 

 

 

sim

 

 

 

 

sim

 

 

 

 

sim

 

13.3) férias indenizadas acrescida de 1/3, pagas na rescisão de contrato (simples em dobro e proporcionais).

o cálculo do IRRF efetua-se em separado do salário, computando-se o valor das férias acrescidos dos abonos previstos no inciso XVII do artigo 7º da C.F. e no artigo 143   da  CLT e ( RIR/99, artigo 625).

 

 

 

não

 

 

 

não

 

 

 

sim

 

 

 

 

 

14)

Fretes, carretos ou transportes de passageiros pagos a pessoa jurídica

* Atenção: Tratando-se de Cooperativa de Trabalho, haverá a incidência da Contribuição Previdenciária.

 

* não

 

não

 

não

 

 

 

 

 

15)

Fretes, carretos ou transportes de passageiros pagos a pessoa física autônoma.

 

sim

 

não

 

sim

 

 

 

 

 

 

ATENÇÃO:

 

 

 

 

1)       O IR incide, mediante aplicação da tabela comum, sobre 40% do rendimento bruto, decorrente do transporte de carga e 60% do rendimento bruto decorrente do transporte de passageiros.

 

 

 

 

 

2) INSS - para determinação da base de cálculo será utilizada a alíquota de 20% sobre o valor bruto do frete, deste resultado aplicar alíquota de 20%.

ATENÇÃO: A empresa também é obrigada a descontar do autônomo e recolher a contribuição do SEST e SENAT (outras entidades).

 

3) A contribuição a cargo da empresa, relativamente aos serviços que lhes são prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho na atividade de transporte rodoviário, é de 15% sobre a parcela correspondente ao valor dos serviços que serão prestados pelos cooperados, que não será inferior a 20% do valor da nota fiscal ou fatura – §§4º e 20 do art. 201 – Decreto 3048/1999 (RPS).

 

 

 

 

 

TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS

ATUALIZAÇÃO – JULHO/2009

 

 

V  E  R  B  A  S

inss

fgts

irrf

16)

Gratificações ajustadas ou contratuais

sim

sim

sim

 

 

 

 

 

17)

Gorjetas

sim

sim

sim

 

 

 

 

 

18)

Horas Extras

sim

sim

sim

 

 

 

 

 

19)

Habitação

sim

sim

sim

 

 

 

 

 

20)

Indenização adicional (empregado dispensado no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial Lei 7238/84 - Art. 9º)

 

não

 

não

 

não

 

 

 

 

 

21)

Indenização por tempo de serviço

não

não

não

 

 

 

 

 

22)

Indenização do Art. 479 da CLT (metade da remuneração devida até o término do contrato a prazo determinado, rescindindo antecipadamente

 

não

 

não

 

não

 

 

 

 

 

23)

Licença - Paternidade (CF/88 Art. 7º , XIX)

sim

sim

sim

 

 

 

 

 

24)

Multa do artigo 477 da CLT (multa por atraso no pagamento das verbas de rescisão de contrato)

 

não

 

não

 

não

 

 

 

 

 

25)

Participação nos Lucros desde que concedida nos termos das Leis nºs. 9.528/97, 9.711/88 e 10.101/2000, não haverá incidência Previdenciária nem do FGTS, somente tributação do IR-Fonte em separado dos demais rendimentos (RIR/99 art. 626).

 

 

não

 

 

não

 

 

sim

 

 

 

 

 

26)

Prêmios

sim

sim

sim

 

 

 

 

 

27)

Quebra de Caixa (Resolução INSS nº 637/98) IN

* SIT / MTE nº 25/2001, art. 12, inciso XX e enunciado nº 247 – (TST)

 

sim

 

sim

 

sim

 

 

 

 

 

28)

Retirada de diretores empregados

sim

sim

sim

 

 

 

 

 

29)

Retirada (pró-labore) de diretores-proprietários

sim

não

sim

 

OBS.: A estes, facultativamente, o regime do FGTS pode ser estendido. (LEIS nºs 6919/81 e 8036/90)

 

 

 

 

 

 

 

 

30)

Retirada de titulares de firma individual

(*)

não

sim

 

(*) Não há ato específico na área previdenciária, consultar o INSS-LOCAL

 

 

 

 

31

Remuneração indireta (“fringe benefits”) concedida a diretores, administradores, sócios e gerentes aos assessores dessas pessoas

 

v. 2º

 

v. 2º

 

sim

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS

ATUALIZAÇÃO – JULHO/2009

 

V  E  R  B  A  S

INSS

FGTS

IRRF

 

NOTAS:

 

 

 

 

1) Se a empresa identificar o beneficiário, a remuneração indireta deve ser adicionada à remuneração normal, incidindo o IR, mediante aplicação da tabela progressiva, sobre o total dos rendimentos. Caso não seja identificado o beneficiário, a remuneração indireta sujeita-se à incidência do IR, exclusivamente na fonte, à alíquota de 35% (Art. 622 e 675 RIR/99).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2)       INSS o inciso III do art. 28 da Lei nº 8.212/91 prevê que entende por salário contribuição, para o contribuinte individual a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade.

FGTS – quanto ao FGTS as empresas que equipararem seus diretores não empregados aos demais  trabalhadores, sujeitam-se ao depósito normal (art. 457 e 458 da CLT e Lei 8.036/90 arts. 15 e 16)

 

 

 

 

 

 

 

 

32)

Salário Família sem exceder o valor legal

não

não

não

 

 

 

 

 

33)

Salário-Maternidade

sim

sim

sim

 

 

 

 

 

34)

Salários

sim

sim

sim

 

 

 

 

 

35)

Serviços autônomos de prestador inscrito na Previdência Social

 

sim

 

não

 

sim

 

 

 

 

 

36)

Serviços eventuais sem relação de emprego

sim

não

sim

 

 

 

 

 

37)

Vale Transporte (Lei nº 7418/85 e Decreto nº 95.247/87)

não

não

não

 

 

 

 

 

38)

Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas, a outras pessoas jurídicas, como remuneração pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional. Lista - IN SRF 23/86.

 

* Veja Orientação

 

 

não

 

 

sim

 

 

ATENÇÃO:

 

 

 

 

O imposto incide à alíquota de 1,5% (RIR/99, art. 647)

Não incide o IR na Fonte quando o serviço for prestado por pessoas jurídicas imunes ou isentas, (IN-SRF nº 23/86)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS

ATUALIZAÇÃO – JULHO/2009

 

 

V  E  R  B  A  S

INSS

FGTS

IRRF

 

*  Se a prestação de serviços estiver enquadrada nos termos do art.219 do RPS deverá reter e recolher 11% do valor bruto da Nota Fiscal, a título de contribuição para a Seguridade Social

 

 

 

 

 

 

 

 

39)

Pagamentos ou créditos, feitos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração por representação comercial ou mediação na realização de negócios civis ou comerciais.

 

 

não

 

 

não

 

 

sim

 

 

 

 

 

 

ATENÇÃO: o imposto incide à alíquota de 1,5%

 

 

 

 

 

 

 

 

40)

Serviços de propaganda e publicidade, pagos ou creditados por pessoas jurídicas a agências de propaganda.

ATENÇÃO: a agência de propaganda recolhe o imposto devido na fonte, por conta e ordem do anunciante, observadas as normas contidas na IN SRF 123/92. Alíquota de 1,5%.

 

 

 

 

não

 

 

 

não

 

 

 

sim

41)

Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas, a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra.

 

 

* Veja Orientação

 

 

não

 

 

sim

 

ATENÇÃO: O imposto incide à alíquota de 1%

 

 

 

 

(RIR/99 – Art. 649)

 

*  Se a prestação de serviços estiver enquadrada nos termos do art. 219 do RPS, deverá reter e recolher 11% do valor bruto da Nota Fiscal, fatura ou recibo, a título de retenção para a Seguridade Social

 

 

 

 

 

 

 

 

42)

Importâncias pagas ou creditadas por Pessoas Jurídicas a cooperativas de trabalho, associações e assemelhados, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados ou colocados a disposição por associados destas.

 

* Veja Orientações 1 e 2

 

 

não

 

 

sim

 

ATENÇÃO: O imposto incide à alíquota de: 1,5% - (RIR/99, art. 652)    

 

* 1 – A partir da competência Março/2000 incide 15% sobre o total da Nota Fiscal ou Fatura de Prestação de Serviços, observadas as disposições dos §§ 7º e 8º do art. 219, decreto 3048/99.

* 2 – Para os demais serviços prestados, se a prestação de serviço estiver enquadrada no art. 219 do RPS, deverá reter e recolher 11% do valor bruto.